PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Pela EM&PM ESCOLA DE MÚSICA E PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., devidamente inscrito no CNPJ 09.475.621/0001-04, instalado à Rua Padre José Garzotti, 389, São Paulo, SP, doravante apenas denominado "CONTRATADA", neste ato representado pelo seu representante legal e, de outro lado, o aluno ou representantes legais em conjunto ou separadamente, doravante denominados "CONTRATANTE".
 

1 - Política de Prestação de Serviços

 

11 - As aulas de música serão dadas conforme o contrato online firmado com o cliente no ato da compra;

1.2 - As aulas são individuais e intransferíveis. Não sendo autorizado o compartilhamento da mesma e/ou gravação das aulas;

1.3 - As aulas terão dias e horários previamente agendados para acontecerem e em caso de não comparecimento será considerada aula dada;

1.4 - Estando impossibilitado de assistir a aula, orientamos que comunique a equipe administrativa da escola com antecedência de 24 horas para ter direito a reposição da mesma;

1.5 - Terá direito a uma reposição por mês;

1.6 - A EM&PM Escola de Música tem direito a uso de som e imagem do contratante por tempo indeterminado e de forma gratuita, podendo utilizar em divulgação de seu nome e/ou imagem, em todos os tipos de mídia ou meio de comunicação que divulguem ou informem sobre as aulas ou até mesmo os eventos promovidos pela EM&PM Escola de Música.

 

2. - Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso

 

2.1 - O Cliente poderá cancelar a compra até 07 dias, a contar a partir do dia da compra e terá direito a reembolso 100% do valor pago até o momento da desistência;

2.2 - Em caso de pedido de cancelamento de assinatura o cliente deverá comunicar através dos canais de comunicação da EM&PM Escola de Música com 30 dias de antecedência à interrupção da assinatura.

REGULAMENTO ESCOLAR INTERNO.

Este documento é parte integrante e permanente do contrato de prestação de serviços.

1 - Dos direitos e Deveres da Escola

Ministrar os cursos conformes programas adotados pela EM&PM ESCOLA DE MÚSICA E PRODUÇÃO MUSICAL LTDA.

A) A Escola obriga-se a manter um Orientador Musical para acompanhar o aproveitamento do aluno e dar-lhe orientação sempre que necessário no decorrer do curso.

b) Manter o calendário escolar, planejamento pedagógico e das atividades curriculares e extracurriculares.

c) A programação das aulas da escola segue o planejamento do calendário escolar no que diz respeito a feriados, férias, recesso dentre outros eventos.

d) Fixar valores e taxas extras nos casos de atividades realizadas fora das datas programadas.

e) No final do curso, será Certificado de Aproveitamento.

2 - Dos Direitos e Deveres do Aluno

a) Receber o número de aulas previstas na assinatura do curso, aulas de reposição quando o calendário escolar for afetado por feriados ou motivos de força maior.

b) Ter acesso à Direção da Escola para esclarecimento de dúvidas que possam interferir na eficácia do processo ensino-aprendizagem.

c) Ser pontual e assíduo às aulas e zelar pelo patrimônio da Escola.

d) Comunicar as alterações de endereço e demais dados cadastrais à Escola.

e) Cumprir com todos os compromissos financeiros assumidos perante a Escola, nas respectivas datas.

f) Todo aluno terá direito a reposição de 1 (uma) aula mensal, porém o não comparecimento na aula de reposição sem aviso prévio de no mínimo 24 horas, fará com que o aluno não tenha mais direito a reposição da mesma e se desejar fazê-la será cobrado uma taxa administrativa. E o mesmo ocorrerá se houver necessidade de mais de 1 (uma) reposição, ou seja, a partir da segunda reposição no mês o aluno deverá pagar a taxa administrativa a EMPM.

3 - Da Avaliação

a) O aluno será avaliado continuamente sem datas pré-fixadas.

4 - Cancelamentos

a) O aluno impedido por qualquer motivo de continuar o curso deverá requerer na secretaria, por e-mail, o cancelamento de sua inscrição conforme cláusula com 30 dias de antecedência.

5 - Regime Disciplinar:

a) É vedado ao aluno:

Ocupar-se durante as aulas ou outras atividades, com assuntos e atividades estranhas a elas;

Realizar em nome da Escola, atividades não previamente autorizadas pela direção; 

Promover sem prévia autorização, coletas ou subscrições dentro da escola;

Deteriorar o patrimônio da Escola.

Ao Infrator destas normas aplica-se-à as seguintes penalidades, conforme o caso:  

Advertência por escrito; 

Suspensão das atividades de um a três dias dependendo da ocorrência; Exclusão da escola.

b) As penalidades serão comunicadas ao pai ou responsável, se o aluno for menor.

c) Os casos omissos serão tratados com a Administração da Escola.   

3. - Política de Troca
3.1 - O Cliente poderá solicitar troca de sua compra até 07 dias, a contar a partir do dia da compra e terá direito a troca de sua compra;
3.2 - Em caso de pedido de troca de assinatura o cliente deverá comunicar através dos canais de comunicação da EM&PM Escola de Música com 30 dias de antecedência à interrupção da assinatura.